O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito Consumerista, estabelecendo os sujeitos de direito, mais especificamente, os envolvidos nesta relação.

O direito ao lazer como manifestação do meio ambiente urbano

O estudo revela-se importante, pois a inserção do meio ambiente como direito fundamental possibilita maior amplitude e efetividade na sua preservação.

O Refugiado Reprodutivo à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado reprodutivo no âmbito internacional.

A Densidade no Âmbito do Direito Internacional, do Jus Cogens

O escopo do presente é analisar o jus cogens no direito internacional.

Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

O presente artigo discorre sobre Direito do Trabalho notadamente sobre a Reforma Trabalhista.

A adequação de empresas que utilizam tecnologia blockchain à Lei de Proteção de Dados Pessoais

O texto fala sobre a adequação de empresas que utilizam tecnologia blockchain à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

A Licença-maternidade como Direito da Mulher: o Processo de Construção Histórica

O escopo do presente é analisar a construção histórica do direito à licença-maternidade.

Ação de indenização. Danos morais. Ato ilícito. Descumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.069/01. Banco Bradesco. Atendimento no prazo máximo de 15 (quinze) minutos.

Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista

A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.

Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, desta quinta, 21, 9h30 (David Rechulski Advogados)

Protocolos de compliance para sair da crise serão expostos por David Rechulski na Arena de Ideias, nesta quinta, 21, 9h30.

Projetos sustam requisitos fixados pelo governo para trabalhador receber auxílio emergencial

Parlamentares avaliam que exigências podem, na prática, impedir acesso de trabalhadores informais ao benefício.

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

Entre as alterações na Orientação propostas pela OAB está a obrigatoriedade de registro da íntegra do ato processual nas situações em que a unidade do Ministério Público ou do Poder Judiciário dispuser de meios próprios para registro audiovisual, bem como a garantia de imediato e pleno acesso a todas as partes envolvidas.

Projeto torna obrigatória confirmação facial para todas as vendas feitas pela internet

Empresas deverão oferecer ferramenta e garantir sigilo de dados biométricos; proposta será analisada pelos deputados

Projeto obriga plataformas digitais a remover fake news que cause dano à saúde em até 12 horas

Prazo começará a contar a partir da notificação do responsável; comissões da Câmara vão analisar o projeto.

Regulamento de dosimetria: o que muda para a LGPD?

Normas definem como a ANPD pode aplicar as sanções para empresas que violarem a LGPD.

Empresas devem acelerar adequação à LGPD

Advogada Lorrana Gomes destaca que a partir de agosto começam a valer os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.

Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais

A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.

Por que seu escritório de advocacia precisa se preocupar com a segurança de dados

O presente texto fala sobre a preocupação com a segurança de dados em um escritório de advocacia.

“Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais evidencia a importância da privacidade e da proteção dos nossos dados”, avalia advogado

Nesta terça-feira, 28, comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais.